Termos de Uso

01Aceitação

Ao acessar o portal da Aesgaard Imóveis, iniciar uma conversa com a assistente virtual MarIA no WhatsApp ou entrar na área restrita, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos de Uso e a Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento.

Se você não concorda com qualquer disposição destes Termos, não utilize a plataforma nem o canal de WhatsApp.

02Quem somos

A plataforma é operada por Aesgaard Soluções Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 54.379.497/0001-20, com sede em Avenida José Liberato, 310, Miramar, João Pessoa/PB, CEP 58043-100, Brasil (“Aesgaard”, “nós”).

O desenvolvimento e a manutenção técnica da plataforma e da assistente virtual MarIA são prestados pela Simia Tech Ltda., sediada em João Pessoa/PB, na condição de fornecedora de tecnologia e operadora de dados pessoais da Aesgaard.

Contato para assuntos relativos a estes Termos: aesgaardimobiliaria@gmail.com.

03O que a plataforma oferece

A plataforma reúne três frentes, com públicos e finalidades distintos:

• —Portal público: vitrine digital com busca e filtros de imóveis residenciais e comerciais, páginas institucionais e conteúdo editorial. O acesso é gratuito e não exige cadastro.
• —Assistente virtual MarIA: atendimento automatizado por inteligência artificial no WhatsApp, para tirar dúvidas sobre imóveis, qualificar o interesse do visitante e encaminhá-lo a um corretor humano.
• —Área restrita: painel de gestão de imóveis, atendimentos, equipe e auditoria, de uso exclusivo de corretores e administradores autorizados pela Aesgaard.

A Aesgaard pode, a qualquer tempo, alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, seções ou canais, no todo ou em parte.

04Quem pode usar

O portal e a assistente virtual destinam-se a pessoas com 18 anos ou mais, plenamente capazes de contratar. Ao utilizá-los, você confirma atender a esse requisito. Não direcionamos os canais a crianças e adolescentes e não coletamos conscientemente dados dessas pessoas.

O acesso à área restrita é pessoal, intransferível e limitado a profissionais vinculados à Aesgaard, mediante credenciais criadas por um administrador.

05Contas de acesso da área restrita

• —As credenciais são individuais. É vedado compartilhar login, senha ou sessão com terceiros, inclusive com colegas de equipe.
• —Contas criadas pela importação inicial nascem com senha provisória e só liberam o painel após a troca obrigatória da senha no primeiro acesso.
• —O titular da conta responde por toda ação praticada sob suas credenciais e deve comunicar imediatamente à Aesgaard qualquer suspeita de uso indevido.
• —Toda ação relevante na área restrita — inclusive login, logout e acesso a contatos de leads — é registrada em trilha de auditoria com data, hora, endereço IP e identificação do dispositivo, conforme descrito na Política de Privacidade.

06Assistente virtual MarIA no WhatsApp

A MarIA é um sistema automatizado de atendimento, e não uma pessoa. Ela se identifica como assistente virtual no início da conversa e pode transferir o diálogo a um corretor humano a qualquer momento.

07Aviso sobre inteligência artificial

• —Nenhuma informação prestada pela MarIA constitui proposta, oferta vinculante, aconselhamento jurídico, financeiro, tributário ou de investimento.
• —Valores, condições de pagamento, disponibilidade e características dos imóveis dependem de confirmação por um corretor e da documentação do imóvel.
• —A triagem automática realizada pela MarIA organiza o atendimento interno e não produz decisão com efeito jurídico sobre você: a condução do atendimento é sempre humana.

08Informações sobre os imóveis

Os anúncios são elaborados a partir de dados fornecidos por proprietários, construtoras e sistemas de gestão imobiliária. Empregamos esforços razoáveis para mantê-los corretos e atualizados, mas metragens, plantas, imagens ilustrativas, valores de condomínio, IPTU e disponibilidade podem sofrer alteração sem aviso e devem ser confirmados antes de qualquer negociação.

Imagens, tours virtuais e plantas têm caráter ilustrativo. Prevalecem sempre a vistoria presencial, a documentação do imóvel e o que vier a constar do instrumento contratual assinado entre as partes.

09Intermediação imobiliária

A Aesgaard atua como intermediária na compra, venda e locação de imóveis, na forma da Lei nº 6.530/1978 e da regulamentação do COFECI/CRECI. O portal e a MarIA são canais de apresentação e captação: não celebram, por si, contrato de compra, venda, locação ou corretagem.

Qualquer negócio decorrente do contato é formalizado em instrumento próprio, com condições, comissões e obrigações definidas entre as partes e, quando aplicável, com o proprietário do imóvel.

10Uso aceitável

Ao utilizar qualquer canal da Aesgaard, você concorda em não:

• —praticar raspagem de dados, indexação massiva, mineração, uso de robôs ou qualquer automação de acesso além da navegação normal por navegador;
• —copiar, reproduzir ou redistribuir, no todo ou em parte, o acervo de anúncios, textos ou fotografias do portal para constituir base de dados própria ou alimentar serviço concorrente;
• —tentar acessar a área restrita sem autorização, burlar limites de uso, mecanismos de segurança ou o controle de liberação de contatos de leads;
• —realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar manipular as instruções da assistente virtual para obter comportamento diverso do previsto;
• —enviar à MarIA conteúdo ilícito, discriminatório, difamatório, de assédio, spam, malware, ou material que viole direitos de terceiros;
• —usar os canais para divulgar produtos ou serviços de terceiros, prospectar clientes ou praticar concorrência desleal;
• —submeter dados pessoais de terceiros sem que exista base legal ou autorização para tanto.

A Aesgaard pode investigar indícios de violação, bloquear endereços IP ou números de telefone, suspender contas da área restrita e adotar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

11Conteúdo enviado por você

Você continua titular do conteúdo que envia — mensagens, fotos, documentos e informações de contato. Ao enviá-lo, concede à Aesgaard licença gratuita, não exclusiva e limitada para armazená-lo e utilizá-lo estritamente para prestar o atendimento, conduzir a negociação e cumprir obrigações legais.

• —Você declara ter o direito de enviar o conteúdo e que ele não viola direitos de terceiros.
• —Não utilizamos o conteúdo das conversas para treinar modelos de inteligência artificial, próprios ou de terceiros.
• —Não comercializamos dados pessoais.

12Propriedade intelectual

A marca Aesgaard, o logotipo, a identidade visual, os textos, a curadoria dos anúncios, as fotografias, o software da plataforma e a assistente virtual MarIA são protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial e pertencem à Aesgaard, Simia Tech Ltda. ou a seus licenciantes, conforme o caso.

Estes Termos não transferem qualquer direito sobre esses ativos. É vedada a reprodução, modificação, distribuição ou exploração comercial sem autorização prévia e por escrito.

13Serviços de terceiros

A plataforma depende de serviços fornecidos por terceiros, cujos termos e políticas próprios também se aplicam ao uso:

• —Meta Platforms — infraestrutura do WhatsApp Business, por onde a MarIA conversa com você.
• —Google — modelos de inteligência artificial (Gemini / Vertex AI) que geram as respostas da assistente virtual.
• —Grupo OLX (Viva Real, ZAP Imóveis e OLX) — portais onde os imóveis são anunciados e de onde recebemos contatos de interessados.
• —Kenlo — sistema de gestão do qual importamos o cadastro de imóveis.
• —Railway — hospedagem da aplicação, do banco de dados e do repositório de mídias.

A Aesgaard não controla e não responde pelo conteúdo, disponibilidade ou práticas desses serviços. Links para sites externos são oferecidos por conveniência.

14Disponibilidade

O portal e a assistente virtual são oferecidos gratuitamente, em regime de melhor esforço. Não garantimos funcionamento ininterrupto, ausência de erros, tempo de resposta específico nem preservação de histórico de conversas. Podemos limitar o volume de requisições, suspender ou descontinuar recursos sem aviso prévio, sem que isso gere direito a indenização.

15Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso de quem violar estes Termos, a lei ou direitos de terceiros. O encerramento não afeta as disposições que, por sua natureza, sobrevivem — em especial propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, proteção de dados, lei aplicável e foro.

O usuário da área restrita pode solicitar o encerramento de sua conta ao administrador; os registros de auditoria e o histórico dos atendimentos permanecem armazenados pelos prazos legais.

16Garantias e responsabilidade

A plataforma é fornecida no estado em que se encontra e conforme disponibilidade. Na máxima extensão admitida pela legislação aplicável, a Aesgaard não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade de negócio ou prejuízos decorrentes de decisões tomadas exclusivamente com base em respostas da assistente virtual, em informações de anúncio não confirmadas ou em indisponibilidade dos canais.

17Indenização

Você concorda em indenizar a Aesgaard e a Simia Tech Ltda. por perdas, danos e despesas, inclusive honorários advocatícios razoáveis, decorrentes do conteúdo que enviar, do uso que fizer da plataforma em desacordo com estes Termos e da violação de direitos de terceiros ou da legislação aplicável.

18Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado no portal, na assistente virtual e na área restrita é descrito em detalhe na Política de Privacidade, que integra estes Termos e observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

19Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, identificada pela data de última atualização no topo. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais de contato disponíveis. O uso da plataforma após a publicação da nova versão significa concordância com o texto revisado.

20Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba, para dirimir controvérsias, ressalvado ao consumidor o direito de ajuizar a demanda no foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

21Contato

• —Assuntos gerais e sobre estes Termos: aesgaardimobiliaria@gmail.com
• —Privacidade, dados pessoais e exercício de direitos: contato@simiatech.com.br
• —Endereço: Avenida José Liberato, 310, Miramar, João Pessoa/PB, CEP 58043-100, Brasil
• —WhatsApp oficial: +55 83 99828-8397

Respondemos às solicitações em até 15 dias corridos do recebimento.